CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SÃO BARTOLOMEU
CONSELHO CONSULTIVO DA APA SÃO BARTOLOMEU
Publicado em 29/04/2022 17:36 - Atualizado em 31/07/2024 10:49
SOBRE:
Os conselhos para Unidades de Conservação (UC) podem ser consultivos ou deliberativos, cuja exigência é definida pela Lei nº 9.985/2000, regulamentada pelo decreto nº 4.340/2002, onde em seu capítulo V é definida a composição e competência do conselho e órgão gestor.
Os objetivos do conselho consultivo são: oferecer transparência para a gestão da UC por meio de controle social; contribuir para a elaboração e implantação do Plano de Manejo; e integrar a UC às comunidades, setor privado, instituições de pesquisa, ONGs, poder público, bem como às outras Áreas Protegidas situadas no entorno.
Principais benefícios de um conselho atuante em UCs:
• Aumenta o diálogo e a confiança entre o órgão gestor, comunidade local, órgãos públicos e instituições da sociedade civil na medida em que os conselheiros têm acesso à informações e compreendem as limitações e os desafios para gestão da UC;
• Aumenta a governança e o apoio político da UC junto às comunidades locais, setor privado, ONGs, instituições de pesquisa, entre outros atores;
• Amplia o conhecimento sobre a região e sobre o contexto político-institucional em que estão inseridas as UCs por meio da contribuição técnica dos conselheiros;
• Aumenta o orçamento destinado às UCs, pois entidades que integram o conselho podem atrair recursos de doações para projetos de fortalecimento da gestão, elaboração e implantação dos Planos de Manejo das UCs.
Fonte: https://imazon.org.br/conselhos-de-unidades-de-conservacao-guia-sobre-sua-criacao-e-seu-funcionamento/
COMPETÊNCIA:
COMPOSIÇÃO:
O Conselho foi instituído pela Portaria nº 137/2019
Os membros do Conselho foram nomeados através da Portaria nº 235/2022; Portaria nº 332/2022; Portaria 404/2022
Titular/Suplente
Instituto Estadual de Floresta/Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade – URFBio-MATA/Ubá/MG
Martinho Cabral Paes / Sebastião Carlos Bering
Câmara Municipal de Viçosa
Jamille Mylena de Freitas Gomes / Rafael Magalhães Cassemiro
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa – SAAE
Lucas de Oliveira Castro / Franciany Maria de Paula Souza
Secretaria Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Rural
Reginaldo Fialho Valente / Geraldo Deudedit Cardoso
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER
Bruno Klauber Cal Batista / Karine Lopes Chequer Bicalho
Diretoria de Meio Ambiente (GEOPLAM)
Isa Maria Dias Bastos Peixoto / Paulo Victor Oliveira de Souza
Associação Instituto Socioambiental de Viçosa – ISA-Viçosa
Pedro Christo Brandão / Bráulio Furtado Álvares
Associação de Proprietários do Cracreamento Monte Alto – AMA
João Luiz Luni / Edson Márcio Mattiello
Universidade Federal de Viçosa – UFV
João Francisco de Paula Pimenta / Gumercindo Souza Lima (P-332/22)
Agricultores Familiares ou Produtores Rurais, indicados pelas comunidades do interior da APA onde
não possui sociedade civil organizada:
Comunitária do Córrego do Engenho
Francisco de Paula da Silva / José Carlos Faustino
Comunidade do Palmital
Sérgio Cardoso Pinheiro / Cristiano Pedro Parzanini
MESA DIRETORA:
Presidente: Isa Maria Dias Bastos Peixoto
Vice-Presidente: Paulo Victor Oliveira de Souza
Secretário:
Gerente da UC: Isa Maria Dias Bastos Peixoto
MANDATO: Início: Final:
SECRETARIA EXECUTIVA:
Nome: Thamires de Souza Carvalho (Portaria 404/2022)
Telefone: (31) 3874-9565
e_Mail:
Endereço:
REGIMENTO INTERNO
ORIENTAÇÕES AOS CONSELHEIROS:
AGENDA DE REUNIÕES:
ATAS DAS REUNIÕES:
27/07/2022 - Convocação para a reunião ordinária
Ata da reunião ordinária
Lista de presença
30/08/2022 - Ata da reunião ordinária
25/10/2022 - Ata da reunião
Convocação para a Reunião Ordinária
Lista de Presença
31/01/2023 - Convocação para Reunião Ordinária
Ata da Reunião Ordinária de 31/01/2023
Lista de Presença da Reunião Ordinária de 31/01/2023
28/02/2023 - Convocação para Reunião Ordinária
Ata da Reunião Ordinária de 28/02/2023
Lista de Presença da Reunião Ordinária de 28/02/2023
RESOLUÇÕES:
por DCM
