CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA (CACS FUNDEB)
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA (CACS FUNDEB)
Publicado em 15/03/2022 10:35 - Atualizado em 31/07/2024 11:05
SOBRE - Leis Municipais: 1.833/2007; 2.542/2016; 2.894/2021; 2909/2021;
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB) é um órgão de controle e acompanhamento criado pela Lei Municipal Nº 1.833/2007, reformulada pela Lei Municipal Nº 2.542/2016, reformulada pela Lei Municipal Nº 2.894/2021 e normatiza pela Lei Municipal Nº 2909/2021.
Tem como objetivos principais: acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo; supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB; dentre outros.
COMPETÊNCIA
COMPOSIÇÃO
De acordo com as Portarias 478/2021; 623/2021; 027/2023 esta é composição do Conselho:
Poder Executivo Municipal:
Titulares: Shirley Maria Diogo Fontes / Érika Cristine Silva
Suplentes: Joyce Aparecida Guimarães Pereira / Carolina Francisca Teixeira
Professores Educação Básica Pública:
Titular: Carolina Alvarenga de Carvalho / Suplente: Suely Maria Rodrigues
Diretores Escolas Básicas Públicas:
Titular: Vanessa Hellen Silva Araújo / Suplente: Cecília Costa Fausto
Servidores Escolas Básicas Públicas:
Titular: Mariana de Souza Faria / Suplente: Débora de Paula Gonçalves
Pais de alunos da educação básica pública:
Titulares: Ana Paula de Freitas / Marise Marota de Souza
Suplentes: Jussara Aparecida Martins Fialho Gonçalves / Kettly Yasmin Pereira
Estudantes da educação básica pública:
Titulares: Maria Eduarda de Souza da Silva / Rhian Martinho de Paula
Suplentes: Miguel Otávio Dias / Adriana Rodrigues da Silva
Conselho Municipal de Educação:
Titular: Carla Beatriz Soares / Suplente: Idelmino Ronivan da Silva
Conselho Tutelar:
Titular: Márcia Maria Ferreira de Oliveira / Suplente: Josenice da Rocha Pires
Sociedade Civil:
Titular: Carlos Alberto Resende Soares / Suplente: Bruna de Jesus Oliveira
MESA DIRETORA
Presidente: Cláudia Venância Pimentel da Silva
Vice-Presidente:
Secretário:
MANDATO: Início: Final:
SECRETARIA EXECUTIVA
REGIMENTO INTERNO
ORIENTAÇÕES AOS CONSELHEIROS
CRONOGRAMA DE REUNIÕES
ATAS DAS REUNIÕES
RESOLUÇÕES
por DCM
