CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)
Publicado em 15/03/2022 10:05 - Atualizado em 31/07/2024 11:06
SOBRE
Leis Municipais Nº 792/91; Nº 1269/1998; Nº 2.035/2010
COMPETÊNCIA
"O Conselho Municipal de Educação é o órgão do sistema responsável pela legislação educacional, que regulamenta, fiscaliza e propõe medidas para melhoria das políticas educacionais. É também um instrumento de ação social atendendo a demandas da sociedade quanto a transparência no uso dos recursos e a qualificação dos serviços públicos educacionais. A sociedade, representada no conselho, torna-se vigilante na defesa do direito de todos à educação de qualidade e na observância dos regulamentos e leis federais. O Conselho Municipal, em sintonia com as políticas nacional e estadual, deve estar aberto à participação das diversas tendências educacionais, o que o torna representativo entre os habitantes do município e perante os demais organismos de poder. O Conselho deve dividir com a população a preocupação com a educação municipal na busca de alternativas para os problemas existentes, evitando vínculo com partidos políticos". (Extraído de http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Pro_cons/cme-to.pdf)
O Conselho Municipal de Educação de Viçosa é um órgão Consultivo e Deliberativo, que apoia a Administração Municipal na gestão do ensino, com a participação de Secretarias da própria Prefeitura, com representantes da Câmara Municipal e representantes da sociedade civil. Os membros do Conselho são eleitos periodicamente ou indicados, e, uma vez empossados, escolhem uma mesa diretora. As reuniões obedecem a um calendário de reuniões periódicas, bem como podem ser convocadas reuniões extraordinárias, quando houver uma demanda que as justifiquem. O conselho possui um regimento interno que normatiza as ações do Conselho.
COMPOSIÇÃO
De acordo com as Portarias 493/2021; 733/2021; 167/2022; 166/2023
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Marli Aparecida Franco
Suplente: Maria Aparecida de Jesus Souza
Representantes do Departamento de Ensino Fundamental
Titular: Joyce Aparecida Guimarães (P-167)
Suplente: Thaís Magalhães de Oliveira
Representantes do Departamento de Educação Infantil
Titular: Shirley Maria Diogo Fontes (P-166/23)
Suplente: Priscila Grasiois Ladeira Silva (P-166/23)
Representantes da Rede Estadual de Ensino
Titular: Marinez da Consolação Saraiva
Suplente: Rosa Maria Reis (166/23)
Representantes dos professores da Educação Infantil da rede municipal de ensino
Titular: Adriane Pinheiro Tiradentes
Suplente: Rita Maria dos Santos Soares
Representantes dos professoras do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino
Titular: Márcia Elizabeth Teixeira Andrade
Suplente: Rondinele Moreira de Araújo
Representantes dos professores da Educação de Jovens e Adultos da rede municipal
Titular: Carla Beatriz Soares
Suplente: Karla Januzzi Landy (P-166/23)
Representantes da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Viçosa
Titular: Bartomélio da Silva Martins
Suplente: Daniel Aparecido de Araújo Cabral
Representante da rede particular de ensino
Titular: Idelmino Ronivon da Silva (P-166/23)
Suplente: Sávio José do Carmo (P-166/23)
Representante do Departamento de Educação da Universidade Federal de Viçosa
Titular: Maria do Carmo Coto Teixeira
Suplente: Cristiane Aparecida Baquim
Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Titular: Tânia Pinheiro de Souza
Suplente: Rute Silva Santos
Representantes dos pais do alunos
Titulares: Marise Marota de Souza (P-166/23); Nacib Hilei Demian Júnior
Suplentes: Rosângela Aparecida de Souza (P-166/23); José de Arimathéa Marques
MESA DIRETORA
Presidente: Carla Beatriz Soares
Vice-Presidente: Karla Januzzi Landy
Secretário:
SECRETARIA EXECUTIVA
REGIMENTO INTERNO
ORIENTAÇÕES AOS CONSELHEIROS
CALENDÁRIO DE REUNIÕES
ATA DAS REUNIÕES
RESOLUÇÕES
por DCM
