CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA (COMTER)
CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA (COMTER)
Publicado em 15/03/2022 15:01 - Atualizado em 11/09/2023 13:57
SOBRE : Lei Municipal: 1473/2001
O Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda (COMTER) é um órgão colegiado de caráter permanente que possui em seus membros representantes da sociedade civil e outros órgãos governamentais. bem como representantes da Prefeitura Municipal de Viçosa no estabelecimento de regras e procedimentos para o bom funcionamento das políticas públicas sobre as relações de trabalho, emprego e renda. O objetivo principal é a fiscalização e aprovação das questões relativas às políticas de trabalho, emprego e renda. O Conselho, embrora ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologiade, possui atuação independente do poder público.
No âmbito do Governo Federal, foi criado em 8 de outubro de 1975 o SINE - Sistema Nacional de Emprego, pelo Decreto nº 76.403/1975. A Lei Federal nº 13.667/2018 dispõe sobre o SINE, e estabelece novas diretrizes. O Sine é financiado e gerido pela União e pelas esferas de governo que a ele aderirem, como é o caso da Prefeitura Municipal de Viçosa.
O Conselho Municipal do Trabalho, Renda e Geração de Esmprego foi criado pela Lei Municipal: 1473/2001
COMPETÊNCIA
COMPOSIÇÃO
De acordo com as Portarias 529/2021; 023/2022, P-324/2023, o Conselho fica assim constituído:
a. Representantes de sindicatos de trabalhadores sediados no Município
Titulares: Émerson Jacinto Carneiros – SINFUP
Suplente: Zilda Cristina de Castro Cunha Santos – SINFUP
b. Representantes da Associação Comercial de Viçosa e Câmara dos Dirigentes Lojistas
Titular: Ivone Pires de Barros
Suplente: Rodrigo Leite da Silva
c. Representante do Sindicato dos Contadores de Viçosa
Titular: Rômulo Larcher Filgueiras
Suplente: Rosvaldo Ferreira de Freitas
d. Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Titular: Daniele Soares Guimarães Cardoso
Suplente: Carolina Vaz de Oliveira Salles
e. Representante da Secretaria Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Rural
Titular: Vinícius Augusto dos Santos
Suplente: Itamar Dimas de Paula
f. Representante da Universidade Federal de Viçosa
Titular: Francisco Carlos da Cunha Cassuce
Suplente: Rafael Faria de Abreu Campos
MESA DIRETORA
Presidente: Rômulo Larcher Filgueiras (31) 9.8687-2565
Vice-Presidente:
Secretário:
SECRETARIA EXECUTIVA
Nome:
Telefone
e_Mail:
Endereço
REGIMENTOS INTERNO
ORIENTAÇÕES AOS CONSELHEIROS
CRONOGRAMA DE REUNIÕES
ATAS DAS REUNIÕES
RESOLUÇÕES
por CDM