CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Publicado em 15/03/2022 17:27 - Atualizado em 24/05/2023 10:48
SOBRE: Lei Federal 8.842/1994. Leis Municipais: 1.448/2001; 1.580/2004; 1.892/2008; 2.198/2011; 2.233/2012; 2.588/2016; 2.598/2016; 2.640/2017. Resolução 6/2017
O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO foi criado com base na Lei Federal 8.842/1994, que prevê a criação dos conselhos de direitos da pessoa idosa nos níveis estaduais, distrital e municipais do governo.
O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO foi criado em 20 de agosto de 2001 pela lei 1.448/2001, modificada pelas leis 1.580/2004 e 1.892/2008. Em 2011 foi instituída a Política Municipal do Idoso, que engloba o Conselho Municipal do Idoso, através da lei 2.198/2011, modificada pelas leis 2.233/2012, 2.588/2016, 2.598/2016 e 2.640/2017. A Câmara Municipal de Viçosa, através da Resolução 6/2017, criou o PARLAMENTO DO IDOSO. Estatuo do Idoso foi criado através da lei nº 10.741/2003, de 1º de outubro de 2003. Veja abaixo o ESTATUTO DO IDOSO em formato de livro.
O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO é um órgão paritário com função consultiva, deliberativa, controladora e fiscalizadora da política de defesa dos direitos da pessoa idosa do Município de Viçosa, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil, de caráter Permanente.
Tem por finalidade congregar e conjugar esforços dos órgãos públicos, entidades privadas e grupos organizados, que tenham em seus objetivos o atendimento de pessoas idosas, estabelecendo as diretrizes e a definição da Política Municipal dos Direitos do Idoso no Município de Viçosa, Estado de Minas Gerais.
COMPETÊNCIA
COMPOSIÇÃO
De acordo com as Portarias 339/2021; 512/2021; 652/2021
Assistência Social: Letícia Lopes Reis / Juliana de Souza Brito
Saúde: Rodrigo Gomes da Silva / Sônia Maria de Oliveira
Educação: Elizabeth Geralda Valadares / Juliana Ladeira Duarte
Finanças: Patrícia Ferreira Alves / Luís Costa Lopes da Silva
Cultura e Esportes: Helena Fortes / Eliene Coutinho Maia
APONE: Osvaldo Leandro da Cunha / Pedro Garcia
APAE: Vanessa Paiva Domingos / Elenice Pires
Lar dos Velhinhos: Sheila Luzia Balbino / Gustavo Michel Lopes Sobrinho
Pastoral do Idoso: Elisabeth Aparecida de Oliveira / Maria Auxiliadora Costa
Sociedade S. V. de Paulo: Roseli de Jesus Rocha Martins / Nayara da Silva Poleto
MESA DIRETORA
Presidente: Sheila Luzia Balbino
Vice-Presidente:
Secretário:
MANDATO: Início: Final:
SECRETARIA EXECUTIVA
Nome:
Telefone
e_Mail:
Endereço
REGIMENTO INTERNO
ORIENTAÇÕES AOS CONSELHEIROS
CRONOGRAMA DE REUNIÕES
ATAS DAS REUNIÕES
RESOLUÇÕES
PUBLICAÇÕES
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por DCM
