Decreto 5.726/2022 enquadra Viçosa no plano Minas Consciente
Documento ratifica a posição de Viçosa na Onda Verde
Publicado em 27/01/2022 17:30 - Atualizado em 27/01/2022 17:45
Em vigor desde o dia 17 de janeiro de 2022 o documento ratifica a posição de Viçosa na Onda Verde do Minas Consciente, seguindo critérios estabelecidos para a microrregião.
Estão permitidos desde que devidamente autorizado pelo Município de Viçosa:
. O uso do espaço público obedecendo os ditames das Leis Municipais 2.277/2.012, 2.287/2013 e 2643/2017; se comprometendo os responsáveis pela manutenção da ordem, do decoro e do sossego das pessoas;
. A realização de eventos públicos e privados respeitando o limite de lotação em 50% da capacidade total do estabelecimento (não podendo ultrapassar o número de 500 pessoas) observando o espaçamento de 1 metro e demais normas sanitárias.
Continua proibida a circulação de pessoas sem máscaras nos espaços públicos ou privados de uso coletivo.
Decreto Nº 5.726/2022
por DCM