Lei Aldir Blanc: confira o resultado preliminar de contemplados nos editais
Foram 113 contemplados, incluindo grupos, coletivos culturais e artistas viçosenses
Publicado em 05/12/2020 22:00 - Atualizado em 07/12/2020 09:52
A Secretaria de Cultura, Patrimônio Histórico e Esportes divulgou a relação preliminar de contemplados nos editais 01, 02 e 03 da Lei Federal nº 14017/2020 - Lei Aldir Blanc.
De acordo com a Lei de auxílio emergencial para trabalhadores da cultura, cada proponente só pode ser contemplado uma vez em cada um dos 3 incisos da lei. O Edital Nº 01 corresponde ao Inciso II da Lei Aldir Blanc, enquanto os Editais 02 e 03 correspondem ao Inciso III da Lei Aldir Blanc.
Os documento também informa a lista de candidatos que tiveram a inscrição não homologada nos editais. Os motivos da não homologação de propostas enviadas se dá pelo fato do proponente não apresentar a documentação completa e de acordo com a exigência do edital. Os motivos para a não homologação da proposta estão apresentado ao lado do nome do proponente na relação preliminar.
Prazo para recursos
A fase de recursos do edital será somentes neste domingo (06) e segunda (07). As pessoas interessadas podem solicitar a revisão de algum ponto do edital referente aos respectivos motivos da não homologação da sua proposta, apresentando justificativa.
Não será aceita nova documentação a ser acrescentada nas propostas, seguindo os tramites jurídicos pertinentes ao processo.
A solicitação deverá ser feita exclusivamente de forma online, preenchendo o formulário disponível AQUI e enviando a justificativa em formato PDF.
O solicitante poderá optar por enviar o arquivo em PDF da sua justificativa pelo email: cultura@vicosa.mg.gov.br.
Lei Aldir Blanc
A Prefeitura recebeu R$ 562.593,45 de recursos federais da Lei Nacional de Emergência Cultural, conhecida como Lei Aldir Blanc. A verba será destinada a artistas e trabalhadores diretos e indiretos da cultura.
Ao todo serão até 230 bolsas destinadas a iniciativas culturais; até 21 entidades, coletivos e grupos culturais premiados pelo edital nº02 e até R$12.093,45 divididos entre os espaços culturais conforme o chamamento público nº01.
por DCM