Moradores do Cidade Nova têm lotes regularizados gratuitamente
A Reurb-S tem como objetivo conceder, gratuitamente, através da Regularização Fundiária, direitos reais à população que mora em núcleos urbanos informais.
Publicado em 11/06/2021 14:41 - Atualizado em 26/08/2021 10:41
Há mais de 30 anos a dona Ana Maria Costa mora na mesma casa, no bairro Cidade Nova. Ela conta com orgulho sua trajetória para construir o imóvel em que mora com os filhos, um dos motivos principais para ela querer regularizar o seu lote e ter os documentos. “Eu e meu falecido marido sempre sonhamos em ter a escritura daqui, principalmente para já deixar tudo certinho para os meus filhos, tudo registrado para eles não terem problemas no futuro”, relata.
Ana Maria é uma das moradoras do bairro Cidade Nova beneficiadas pela Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). Nesta sexta-feira, 11, e amanhã, sábado, 12, ela e outros moradores estão recebendo arquitetos, engenheiros e estagiários em visitas técnicas para elaborar as plantas dos lotes de forma gratuita.
A iniciativa é uma ação conjunta da Prefeitura de Viçosa; do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC); do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; do Cartório de Registro de Imóveis e da Univiçosa. A Reurb-S tem como objetivo conceder, gratuitamente, através da Regularização Fundiária, direitos reais à população que mora em núcleos urbanos informais.
Além de beneficiar os proprietários, a parceria também contribui para o aprendizado de estudantes. Jhully Ribeiro é graduanda em arquitetura e está participando das visitas técnicas. Para ela, a regularização contribui para que os moradores tenham acesso ao registro formal do seu lote de forma gratuita, além de contribuir para que os estudantes tenham a oportunidade de aprender na prática.
Em 2020, em razão da pandemia da Covid-19, as atividades foram suspensas por segurança. Em janeiro de 2021 o projeto foi retomado e agora está culminando na elaboração das plantas das casas. Na próxima fase da Reurb-S será iniciado o processo de documentação dos lotes.
Quais moradores puderam realizar a regularização?
Foram contemplados proprietários que residem nas seguintes ruas: Benjamin de Oliveira; Francisca Rodrigues; José Rodrigues; Luiz Pimentel; Rua da Assembleia; Francisco de Souza Fortes; Leonor de Oliveira e Quito Valente.
Os proprietários selecionados em 2019, quando a Regularização teve início, se enquadraram nas seguintes normativas: não ser o beneficiário concessionário, foreiro ou proprietário de imóvel urbano ou rural; não ter sido o beneficiário contemplado por legitimação de posse ou fundiária de imóvel urbano com a mesma finalidade, ainda que situado em núcleo urbano distinto; possuir renda familiar de até 05 cinco salários mínimos; estar cadastrado no Cadastro Único da Secretaria Municipal de Assistência Social e ter ocupado área de forma mansa, pacífica, duradoura, até a data de 22 de dezembro de 2016, nos termos do art. 9°, §2º, da Lei Federal n.º 13.465/2017.
por DCM