Município de Viçosa opera na Onda Verde do Plano Minas Consciente
Decreto 5.671/2021 já está em vigor
Publicado em 01/09/2021 11:54 - Atualizado em 01/09/2021 12:06
O Município de Viçosa passa a operar na Onda Verde do Plano Minas Consciente, do Governo de Minas. A alteração consta no Decreto Municipal 5.671/2021, publicado nesta quarta-feira, 1º de setembro.
Conforme a normativa, o uso do espaço público está autorizado mediante a prévia autorização do município, na forma das leis municipais 2.277/2012 e 2.643/2021. No entanto, a liberação não se aplica aos espaços públicos que se encontram fechados por gradis. Além disso, os proprietários de bares e restaurantes serão responsabilizados pelas aglomerações que ocorram no entorno dos respectivos estabelecimentos.
Os eventos poderão ser realizados com lotação de 50% da capacidade total do espaço, devendo ser observado ainda o distanciamento de 1,5m. Os interessados devem enviar o requerimento pedindo autorização com cinco dias de antecedência para a Vigilância Sanitária Municipal, que verificará o cumprimento das exigências.
A circulação de pessoas sem máscaras em espaços públicos ou privados de uso coletivo continua proibida, sob pena das sanções previstas em Lei. Já os casos não previstos no decreto serão regidos pelo Plano Minas Consciente e demais legislações vigentes.
por DCM