Prefeitura esclarece sobre obras na ETE/Viçosa
Prefeitura esclarece sobre obras na ETE/Viçosa
Publicado em 24/05/2021 15:53
O Saae de Viçosa (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), é uma Autarquia Municipal criada em 1.969. É ela quem cuida dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos urbanos do Município de Viçosa.
Desde de 1.999 o órgão vem realizando obras de interceptação de esgotos sanitários ao longo do ribeirão São Bartolomeu e seus afluentes e cerca de 10 km de interceptores já foi construído em um investimento de R$10 milhões.
Em 2010, Viçosa participou do processo de seleção do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento), tendo sido selecionada em 2011. Em novembro daquele ano, a contemplação do recurso pelo município se concretizou com a assinatura do Termo de Compromisso 0350.929.10/2011/Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal, cujo objeto foi a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Viçosa com a construção dos interceptores, elevatória e de uma estação de tratamento. À época foram disponibilizados para a execução das obras R$ 13.774.713,03, valores não reembolsáveis aos cofres públicos, encaminhados pela Caixa gradativamente, de acordo com as medições dos serviços executados.
Em 2014 a prefeitura iniciou a construção da ETE-Viçosa, obra de grande impacto econômico, social e ambiental, que acabou sendo abandonada pela empresa contratada, em 2016, a Construtora JRN Ltda. A consequência foi a necessidade da revisão dos projetos e nova apreciação e aprovação pela Caixa, órgão interveniente no contrato. Após este trâmite, nos anos de 2019 e 2020, foram realizadas novas licitações para a construção e fiscalização da obra da ETE-Viçosa.
De acordo com o Quadro de Composições de Investimentos vigente e aprovado pela Caixa, o valor total de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Viçosa está em R$ 21.851.594,37. Deste valor, R$ 13.774.713,03 são de recursos não onerosos conseguidos no Governo Federal e R$ 8.076.881,33 de contrapartida financeira do Município de Viçosa.
Há de se ressaltar que em 2020 foi contratado um empréstimo financeiro no programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), previamente aprovado pelo Poder Legislativo Municipal, no valor de R$ 7,5 milhões, para ser utilizado como contrapartida.
A ETE-Viçosa será responsável, a partir do ano de 2022, pelo tratamento de aproximadamente 80% dos esgotos gerados pela população urbana. A previsão de atendimento é de 100% da população à medida que aproximadamente 15 km dos demais trechos de interceptores forem sendo construídos, num investimento de cerca de R$15 milhões.
Contratos
Na realização das obras da ETE-Viçosa existem dois contratos vigentes. Um com a empresa executora, Perfil Engenharia Ltda, de Belo Horizonte, e outro com a empresa fiscalizadora, Fraga Marques Engenharia Ltda, de Muriaé.
O contrato 091/2020 assinado com a Perfil Engenharia, objeto do processo licitatório 3.958/2019, concorrência pública 03/2019, é no valor total de R$ 17.621.858,79. Já a empresa Fraga Marques apresenta o contrato 105/2020, proveniente do processo licitatório 206/2020, tomada de preços 008/2020, no valor total de R$ 468.109,31.
Medições
Até o momento foram realizadas 10 medições das obras efetuadas pela Perfil Engenharia e 10 medições da fiscalização feita pela Fraga Marques, totalizando, respectivamente, R$4.945.287,48 e R$136.221,00, pagos. Juntamente com os demais serviços já realizados, como interceptor método não destrutivo, materiais para ETE, materiais para interceptor convencional, parte do Projeto Técnico Social e parte da obra da ETE-Viçosa realizada pela empresa JRN Engenharia, somam o valor total de investimentos de R$ 8.710.498,62. Deste valor R$ 5.051.974,45 foram repassados pela União e R$ 3.658.524,17 proveram de contrapartida da prefeitura, através do Saae.
No que diz respeito ao cronograma físico, 39,86 % da obra de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Viçosa já foi cumprido, estando 34,71% da obra da ETE realizada.
Em janeiro deste ano, a nova administração da Prefeitura de Viçosa foi cientificada da existência de um pedido de readequação de projetos, com consequente reprogramação, que havia sido solicitada em julho de 2020 à administração municipal anterior, sem que nada fosse resolvido o que causou consequências drásticas no andamento das obras.
Reprogramação
Empenhados na solução do problema, que se arrasta há anos, o prefeito Raimundo Nonato Cardoso e sua assessoria conseguiram finalizar a reprogramação técnica e financeira da obra. Na última segunda-feira, 17, todo o processo foi aprovado pela Superintendência da Caixa Econômica Federal e, agora, será encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Regional, antigo Ministério das Cidades, onde passará pela última etapa de aprovação. Feito isso, o contrato com empresa será readequado com a obra retomando seu curso normal.
por DCM