UFM de Viçosa tem reajuste de 4,68% para 2024
Recurso é utilizado para cálculo de tarifas, taxas, multas e concessões na cidade
Publicado em 02/01/2024 18:50
A Unidade Fiscal do Município (UFM), em Viçosa, sofreu um reajuste de 4,68% e passa a valer, até 31 de dezembro de 2024, R$67,24. O reajuste consta no Decreto 5.988/2024, assinado pelo prefeito Raimundo Nonato Cardoso, no último dia 29 de dezembro.
A UFM é o índice-base para cálculos de tarifas, taxas, multas e concessões na cidade e de acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, a definição dos valores e a sua aplicabilidade estão previstas no Código Tributário Municipal, Lei 1.627/2004.
O reajuste de 4,68% foi baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio dos Indicadores Econômicos que podem ser consultados no endereço: www.ibge.gov.br.
por DCM